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Com dicas semanais de Advocacia Imobiliária, Trabalhista e Contratual, você fica por dentro e soluciona pequenas dúvidas. Acompanhe nossos vídeos e textos e esteja sempre preparado!     

SET   WhatsApp e telefônicas devem informar dados de usuários

       20          Postado por admin em 20/set/2018 - Sem Comentários

     2018

SET   Plano de saúde deve pagar tratamento de fertilização in vitro, decide TJ-SP

       10          Postado por admin em 10/set/2018 - Sem Comentários

     2018

AGO   TJSC – Tribunal amplia indenização a cliente que teve nome inscrito indevidamente no Serasa

       30          Postado por admin em 30/ago/2018 - Sem Comentários

     2018

AGO   Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

       28          Postado por admin em 28/ago/2018 - Sem Comentários

     2018

AGO   Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

       21          Postado por admin em 21/ago/2018 - Sem Comentários

     2018

AGO   Reconciliação de casal que vive entre tapas e beijos não impede pena a agressor

       14          Postado por admin em 14/ago/2018 - Sem Comentários

     2018

AGO   WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de vídeo

       01          Postado por admin em 01/ago/2018 - Sem Comentários

     2018

JUL   Celular se torna principal forma de acesso à internet no Brasil

       23          Postado por admin em 24/jul/2018 - Sem Comentários

     2018

JUL   Justiça aceita justa causa por mentira no currículo

       19          Postado por admin em 19/jul/2018 - Sem Comentários

     2018

JUL   Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

       13          Postado por admin em 13/jul/2018 - Sem Comentários

     2018

JUL   Entram em vigor novas regras de portabilidade de salário

       10          Postado por admin em 10/jul/2018 - Sem Comentários

     2018

JUN   Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?

       27          Postado por admin em 27/jun/2018 - Sem Comentários

     2018

JUN   Dos campos aos tribunais: o futebol sob a ótica do STJ

       11          Postado por admin em 11/jun/2018 - Sem Comentários

     2018

 SET   Consumidor sofre uma tentativa de fraude a cada 16,5 segundos, diz Serasa Experian

       14           Postado por admin em 14/set/2017 - Sem Comentários

     2017

MAR   Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial

       16           Postado por admin em 16/mar/2017 - Sem Comentários

     2017

MAR   Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

       16               Postado por admin em 16/mar/2017 - Sem Comentários

     2017

FEV   Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens

       26               Postado por admin em 26/fev/2016 - Sem Comentários

     2016

FEV   Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

       18            Postado por admin em 18/fev/2016 - Sem Comentários

     2016

FEV TRF3 autoriza a penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família

       17         Postado por admin em 17/fev/2016 - Sem Comentários

     2016

JAN Sancionada lei que amplia poderes de advogados em investigações:

       21         Postado por admin em 21/jan/2016 - Sem Comentários

     2016

JAN Em caso de separação, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança 

       13         Postado por admin em 13/jan/2016 - Sem Comentários

     2016

AGO  TRT2ª–Inexistência de quadro de cargos e salários enfraquece caracterização de desvio de função.

      27         Postado por admin em 27/ago/2015 - Sem Comentários

    2015

SET   TJGO – Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

      15         Postado por admin em 15/set/2014 - Sem Comentários

    2014

SET   TRT-12ª – Recuperação Judicial não protege empresa contra novas dívidas trabalhistas

      15         Postado por admin em 15/set/2014 - Sem Comentários

    2014

SET STJ – Segunda Turma permite devolução de mercadoria apreendida dentro da cota de importação

      15         Postado por admin em 15/set/2014 - Sem Comentários

    2014

SET TJMG – Consumidora que teve alergia a tintura deve ser indenizada

      15         Postado por admin em 15/set/2014 - Sem Comentários

    2014

SET TJCE–Companhia aérea deve pagar R$ 5 mil por não prestar devido acompanhamento  para criança durante viagem

       15         Postado por admin em 15/set/2014 - Sem Comentários

    2014